A CÂMARA CRIOU UMA NOVA TAXA ILEGAL

A política da aplicação do Regulamento das taxas do Executivo Municipal, não tem um critério justo: tanto cria novas taxas com prejuízos para a grande maioria da população, como suspende outras em benefício de meia dúzia de privilegiados.

No passado recente isentou o El Corte Inglês em centenas de milhares de euros. Mais recentemente isentou do pagamento das taxas municipais o proprietário do Hotel de luxo, a construir na zona histórica, com 32.000 m2 de construção, cujo proprietário é o dono do jacto que transportou o Dr Filipe Menezes aos Açores, aquando da sua campanha para presidente do PSD. Outro grande promotor imobiliário, também ficou isento de pagar taxas referente à construção de 1 condomínio de luxo, na marginal fluvial, denominada de “Squarestone”. Só nestas duas isenções, Vila Nova de Gaia perdeu centenas de milhares de euros.

Por outro lado, a Câmara não se inibiu de obrigar os moradores a pagar a taxa de passagem, as chamadas taxas de rampas de acesso, e que por pressão social vai acabar com ela. Actualmente, o Executivo Camarário criou uma nova taxa chamada de” disponibilidade”. Esta decisão, pretende ultrapassar, ilegalmente, a proibição do aluguer do contador da água, imposta pela Lei nº 12/2008 , que diz: “ Passa a ser proibido a cobrança de tarifas/taxas/preços pela disponibilização dos contadores e outros instrumentos de medição, independentemente da designação que assumirem. De acordo com esta Lei o consumidor só paga a água que consome.

Só a mobilização dos utentes, recusando pagar a taxa de “disponibilidade” levará, tal como aconteceu com a taxa de passagem, a Câmara a recuar na sua intenção.

DESENVOLVIMENTO É MUITO MAIS DO QUE CONSTRUÇÃO

O desenvolvimento sócio- económico e cultural de uma comunidade exige que organização social do espaço seja pensado e planeado tendo como fim último a melhoria da qualidade de vida da população, de forma que esta se sinta bem no meio sócio-ambiental.
O continuado ritmo de construção em Canidelo, mesmo em zonas de grande sensibilidade ecológica, sem que lhe corresponda, proporcionalmente, construção de equipamentos sociais, como creches, lares para idosos, escolas, pavilhões gimnodesportivos, por um lado, arruamentos com pisos em boas condições, bem como espaços verdes, apenas pode criar um tipo de desenvolvimento de betão sem qualidade de vida para os moradores.
A política da Câmara, no que se refere ao urbanismo no concelho, em particular nas freguesias urbanas, assenta, sobretudo, na construção intensiva. Canidelo, pela sua posição geográfica, continua a ser procurada pela especulação imobiliária, que de forma desenfreada começa a ocupar todo o espaço natural que ainda vai restando. Exemplos desta procura, são as centenas de habitações que estão a ser construídas nas antigas fábricas “Fitela/Faela”, da “Fábrica da Lã”, e nos terrenos anexos. A juntar a estas, teremos a curto prazo as construções que estão aprovadas para a “Seca do Bacalhau” e para os terrenos junto ao rio Douro, entre a Capela de S. Paio e a “Fabrica da Conserva”. Serão mais uns milhares de moradores a juntar aos que já cá estão, sem que a freguesia lhes ofereça o uso fruto dos equipamentos sociais acima referidos e que são essenciais ao desenvolvimento psico- físico do ser humano. Outro aspecto a ter em quanta é a sua visibilidade monstruosa das construções nestas zonas, atrofiando cada vez mais o seu interior de Canidelo, com ruelas de esgoto a céu aberto e miseráveis condições de vivencia humana.
ADJACENTE A ESTA PROBLEMÁTICA ESTÁ O ESCOAMENTO AUTOMOVEL, ASSIM COMO A SUA RESPECTIVA MOBILIDADE NA FREGUESIA.
O Bloco de Esquerda entende que a necessidade da Câmara de obter receitas, não pode ter como contrapartida a devastação dos espaços naturais, promovendo a construção especuladora, em particular, quando em Canidelo existem mais de 2.000 habitações à venda .

Posição do BE sobre o Plano e Orçamento para 2008

“ Canidelo é actualmente a freguesia do concelho que mais desenvolveu, nos últimos anos, graças à estratégia de desenvolvimento assumida pela Câmara.”
Com estas palavras, o Sr Presidente do Executivo introduz a apresentação dos documentos em apreciação e votação.
É uma perspectiva de desenvolvimento, que o BE não partilha. Para o Bloco de Esquerda, desenvolvimento é muito mais do que abrir arruamentos ou mais construção. Como facilmente se observa, Canidelo está muito aquém de outras freguesias no que se refere a equipamentos sociais, culturais e desportivos, estes sim, indicadores de algum desenvolvimento. É verdade que a Freguesia passará a ter uma extensão do Centro de Saúde, o que é importante para a qualidade de vida da população. No entanto, este investimento não pode ser atribuído à Câmara.
Por outro lado, o desenvolvimento também é ter bons arruamentos e como todos nós sabemos, em Canidelo, a grande maioria destes estão em mau estado.
É verdade que, a coberto do Programa Polis, a marginal ficou requalificada, mas também aqui, a opção urbanística é, no mínimo muito discutível para uma zona paisagística e ambiental tão sensível, como é toda a marginal fluvial e o estuário
Sobre os documentos em discussão, o BE entende que o Plano de Actividades é uma repetição dos anteriores, isto é, não apresenta um único investimento novo, para além das obras de reconstrução do tecto da Salão Nobre e substituição da parte eléctrica, com a agravante de deixar cair várias iniciativas propostas no Plano de 2007, nomeadamente a reivindicação de construção da creche e da Biblioteca; a realização do I Fórum da Cultura e do Desporto; a criação do Espaço Jovem e do Conselho Consultivo da Juventude. Por outro, não há referência à ampliação do Edifício Sede.
Considerando que em 2008, a Freguesia conta com mais umas dezenas de milhares de euros, provenientes da taxa de acesso, o Executivo podia ser mais ousado no Plano para 2008.
Em relação ao Orçamento, do lado da receita, nas duas principais fontes de receitas, verifica-se um decréscimo de 20.000 euros, na rubrica Cemitérios e outro de 5.000 no Campismo. Por outro lado, a freguesia vai alienar património no valor de 10.000 euros. Estes indicadores não são nada animadores, para a concretização das receitas esperadas.
Do lado da despesa, consideramos que a verba para “publicidade” deveria ser menor, porque a freguesia é procura sem necessidade de recorrer a tal estratégia, que na prática, quase sempre, apenas serve para promoção pessoal e para criar uma realidade virtual, que distorce a vida real.
Por outro lado, gostaríamos de ver esclarecida duas dúvidas: A primeira tem a ver com rubrica “diversos”, à qual foi atribuída a verba de 70.000 euros. A outra dúvida, tem a ver com as despesas do pessoal do Parque de Campismo, já que há uma redução das remunerações certas e permanentes, de 23.000 euros e um aumento de 24.500 nas de pessoal contratado a termo.
Pelo exposto, o Bloco de Esquerda votará contra as Opções do Plano bem como o Orçamento para 2008.

Canidelo, 18 de Janeiro de 2008

O BLOCO DE ESQUERDA SAÚDA O 25 DE ABRIL DE 1974

O Bloco de Esquerda, ao comemorar mais um aniversário da insurreição militar, que pôs fim a um sistema político totalitário e opressor, que durante 4 décadas governou Portugal, e iniciou um novo um processo colectivo de transformações sociais, culturais, políticas e económicas que mobilizou e envolveu milhares de homens e mulheres, que assumiram em sua mãos, a mudança das suas condições de vida, quer lembrar e deixar bem claro que ainda há expectativas e esperanças prometidas que estão por cumprir.
Se é verdade que algumas conquistas sociais, culturais, políticas, o acesso à saúde, à educação e à habitação, marcam, de forma positiva, o processo de mudanças pós 25 de Abril de 74, também não é menos verdade que uma parte importante da população continua longe do bem estar social, sendo evidente o aumento da pobreza nos últimos anos, enquanto entre os ricos aumenta a riqueza.
Com o 25 de Abril abriram-se portas para a convivência entre a diversidade de pensamento, para a paz, para ao desenvolvimento de uma economia sustentada de pleno emprego e de igualdade social. Contudo, o presente da maioria dos portugueses é de grande instabilidade económica e social, resultantes das políticas capitalista que governos PSD e PS, há anos, impõem aos portugueses, que afectam, em particular as camadas mais carenciadas.
Submetido à ditadura do “deficit”, o governo PS não se faz tem promovido o desmantelamento dos serviços público, fechando escolas, Centro de Saúde, Hospitais, maternidades, restringindo a apoio da Segurança Social. Por outro lado, o desemprego não pára de aumentar.
O futuro dos trabalhadores não é animador. A Lei Laboral já não contenta o patronato e por isso, e já exige aumentar a precariedade laboral. Aceitando esta exigência, o governo PS, começa a preparar a população para a necessidade da aplicação em Portugal da “flexisegurança”, o que a ser aplicada, aumentará o desemprego e as assimetrias sociais.
Para o Bloco de Esquerda, comemorar abrir é lembrar que os valores da solidariedade e da igualdade prometidos por Abril, continuam por cumprir. É lembrar que as ameaças PS/PSD em instituir os círculos nominais e os executivos monocolores nas autarquias, são perdas de liberdade.
Porque o 25 de Abril, só foi possível porque a população também o ajudou a desenvolver-se, o Bloco de Esquerda, continua a afirmar que sem a participação social , cultural e política das populações, dificilmente, o 25 de Abril se cumprirá, plenamente.

Proposta - construção de uma nova EB1/JI e outra EB2/3

A população de Canidelo tem crescido, nos últimos 10 anos, de forma constante e tudo indica que assim será durante os próximos anos.Este crescimento poderia ser salutar se lhe corresponde-se igual crescimento das estruturas que garantam o desejável desenvolvimento sócio-cultural e educativo das populações.
Canidelo não tem instituições públicas de apoio à infância , à juventude e à 3ª idade.O Parque Escolar, como era previsível, já não corresponde às necessidades da freguesia. Neste ano escolar, 53 crianças não tiveram lugar nos Jardins de Infância públicos e na Escola Básica 2/3, D Pedro V, foram instalados 2 contentores, para que dezenas de alunos pudessem continuar a estudar na Escola.Nas EB 1/JI, algumas actividades de complemento curriculares são prejudicadas por falta de espaço e 53 crianças não tiveram lugar nos JIEsta situação, previsível, desde essa altura, poderia estar atenuada se os sucessivos Executivos camarários tivessem dado a devida atenção a esta evolução demográfica, e tivessem promovido a construção de novas escolas na freguesia. Também os Executivos da Freguesia não estarão isentos de reparos, já que não pressionaram, o suficiente, os Executivos camarários para a urgência de novas escolas.A Carta Educativa Municipal e o novo Parque Escolar EB1/JI, recentemente aprovado, ao não contemplar nenhuma escola para Canidelo, provam que o Executivo não tem a nossa população escolar nas suas prioridades, apesar do vereador do Ensino, Dr Firmino Pereira, ter dito ao JN que seria construída, em 2008, a nova EB1/JI do Fontão.Do exposto, O Bloco de Esquerda, de acordo com o Regimento, propõe a esta Assembleia de Freguesia, reunida em 28 de Dezembro, que delibere propor ao Executivo Camarário a construção de uma nova EB1/JI e outra EB2/3, na Freguesia.

Canidelo, 28 de Dezembro de 2007

Construção na Quinta Marques Gomes - um esclarecimento necessário

Nos últimos dias, os jornais JN, Público, 1º Janeiro e os jornais de Gaia, noticiaram os últimos desenvolvimentos sobre o projecto imobiliário projectado para o perímetro da Quinta Marques Gomes. De acordo com essas notícias, os cerca de 150 mil m2 de construção foram reduzidos para 50 mil m2. Contudo, estão por acordar algumas clausulas do anterior acordo, nomeadamente a recuperação do palacete.
Esta redução é importante, já que deixa livre de construção uma área importante de lavradio da Quinta, aumentando a área de uso público que ficará para o Município.Contrariamente ao que diz o Dr Filipe Menezes, a redução não foi decisão da Câmara mas SIM da CCDRN - Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte que a impôs como condição para assinar o acordo, que possibilitará a suspensão do PDM – Plano Director Municipal, para a Quinta, bem como a necessária ratificação do PP-Plano de Pormenor, instrumento urbanístico que permitirá a aprovação do projecto imobiliário. Portanto, a Câmara apenas teve de aceitar a imposição da CCDRN e transmiti-la ao promotor imobiliário ESAF-Grupo Espírito Santo, que aceitará ou não.É importante realçar que na decisão da CCDRN, para além de outras razões, está um amplo protesto contra a construção acordada em protocolo pela Câmara e aprovado em Assembleia Municipal, das várias associações ambientalistas e políticas que de variadas formas manifestaram. Neste protesto sempre esteve o Bloco de Esquerda, que promoveu debates públicos, visitas à Quinta e apresentou na Assembleia da República um projecto para criação de Área de Paisagem Protegida, para toda a Baía de S. Paio.

Porquê a construção do 1º troço, Cabedelo/Rua da Bélgica, da VL2?

A Câmara Municipal, na sua obstinada política de mais e mais arruamentos, nem sempre acautela os interesses da população e da autarquia.

O pretexto da Polis/ Câmara para a construção da VL2, no troço Cabedelo/Rua da Bélgica, é, para o Bloco de Esquerda, uma opção inadequada e não faz sentido nenhum.
Para quem conhece os problemas do congestionamento automóvel em Canidelo , sabe que esta solução, quer pelos seus elevados custos, quer pelos inconvenientes ambientais e paisagísticos, não é a mais acertada. Na verdade, o congestionamento do transito, na rua da Bélgica, não se verifica a partir de Alumiara, pelo que a ligação da futura VL1 à rua da Bélgica, poderia continuar a ser feita pela rua Marques Gomes, com toda a segurança, sem qualquer problema de congestionamento. Esta solução, para além de não provocar danos ambientais, os custos financeiros seriam muito menores. Se a Câmara cumprisse as recomendações da Resolução do Conselho de Ministros 26/2000, que recomenda a associação e o envolvimento das populações nas iniciativas a desenvolver no âmbito Polis, provavelmente, aqueles que conhecem e vivem os problemas do trânsito, teriam a oportunidade de sugerir outras soluções para a ligação da VL1 à futuro VL2.
Por outro lado, a Câmara, ao optar pela solução Cabedelo/Rua da Bélgica, não cumpriu o que diz na apresentação sumária do projecto Polis , para o concelho , conforme refere o Quadro 19. Neste projecto, a Câmara diz que pretende garantir maiores áreas pedonais e e fortes restrições de circulação automóvel. Ora, o que a Câmara fez, foi justamente trazer o transito automóvel para o Cabedelo, zona de grande sensibilidade ambiental , criando fortes inconvenientes na paisagem, já que o vale foi esventrado e o futuro Refúgio Ornitológico, projectado pelo Parque Biológico, para o Estuário pode ser afectado pelo transito e seus inconvenientes sonoros.
Se a Câmara quer melhorar as acessibilidades na Rua da Bélgica, então sugerimos que crie as condições para que o transito automóvel, no sentido Lavadores/S. Paio/Afurada/Arrábida, se faça directamente pela rua Marques Gomes, evitando que tenha de contornar o quarteirão Tr da Senra/ R José M Alves/Rua da Bélgica. Esta medida, para além de evitar que os automobilistas andem mais 350 metros, evita que, no verão e nos fins de semana, o transito com destino aos lugares acima referidos engrossem as longas filas, que nestes períodos, começam antes do entroncamento com a rua da Graça.
A Câmara pode ter ganho mais um momento de glória mediática com esta opção, mas perdeu financeiramente e a população, essa, perdeu mais qualidade de vida.

COMUNICADO - Situação na Escarpa da Serra do Pilar

No dia 23 de Janeiro a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia notificou 58 famílias residentes na zona da Escarpa da Serra do Pilar, intimando-as a abandonar as suas casas, dando-lhes apenas um prazo de 15 dias para contestar esta decisão e comunicando ainda a vontade de iniciar as demolições dentro de 30 dias.
O Bloco de Esquerda manifesta a sua solidariedade às famílias afectadas por esta situação e protesta contra a forma unilateral, autoritária e prepotente como esta decisão foi tomada e comunicada. Não só não houve, da parte da Câmara Municipal, qualquer tentativa de ouvir os moradores previamente a uma decisão que lhes diz directamente respeito, como ainda por cima a entrega das notificações foi acompanhada por uma autêntica invasão da zona por parte de forças do Corpo de Intervenção e da Polícia Municipal, surpreendendo os moradores quando já passava das 21h.
O principal argumento avançado pela Câmara para sustentar esta decisão prende-se com a alegada insegurança das construções e perigo de derocadas, argumentando com um relatório do LNEC que não é conhecido. O Bloco de Esquerda considera que garantir a segurança das casas e dos seus habitantes é uma prioridade absoluta, mas importa ter presente que nem todas as construções no local apresentam as mesmas características construtivas e de implantação no terreno. Na verdade, grande parte das casas estão construídas há várias décadas (nalguns casos, há mais de trinta anos) e aparentam boas condições de segurança. Acresce que, nas imediações desta zona, existem importantes estruturas edificadas que não apresentam qualquer problema relacionado com uma eventual instabilidade dos solos, nomeadamente a Ponte do Infante e o Mosteiro da Serra do Pilar. Exigimos, por isso, a divulgação pública do relatório do LNEC citado pela Câmara Municipal. A questão da segurança tem de ser publicamente clarificada.
Após essa clarificação, o Bloco de Esquerda exige a legalização das casas que apresentem as condições mínimas de segurança e a reabilitação da zona para usufruto dos actuais moradores, rejeitando claramente qualquer intenção de construir nesta zona equipamentos turísticos ou habitação de luxo que impliquem a expulsão dos actuais moradores. Recordamos que já nos anos 80 a Câmara Municipal anunciou um plano, nunca concretizado, de legalização das casas então existentes na Escarpa da Serra do Pilar. Há cerca de um ano, o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia Municipal uma proposta no mesmo sentido, salvaguardando sempre a questão da segurança, tendo essa proposta sido rejeitada pela maioria de direita.
Nos casos, certamente existentes, de construções em relação às quais não seja possível garantir a sua segurança, é ainda assim necessário respeitar os direitos dos moradores e proprietários. Trata-se de famílias que investiram a maior parte das suas economias e o melhor dos seus anos de vida nesta zona, não apenas na construção das casas, como no arranjo da urbanização. Famílias que pagam os impostos municipais devidos pelas suas casas e a quem foi em tempos criada a expectativa de legalização das mesmas. Têm, por isso, direito a ser indemnizadas pela perda da sua habitação. Defendemos, ainda, que, nestes casos em que não seja de todo possível garantir a segurança, importa criar soluções de realojamento situadas próximas da zona em causa, para as famílias que legitimamente pretendam manter os laços que as unem à comunidade envolvente.

Canidelo, o exemplo de caos na sinalética automóvel

Em qualquer comunidade urbana, com grandes fluxo de trânsito automóvel, é indispensável, para segurança de pessoas e de bens, que este esteja regulado não só com o número suficiente de sinais informativos como também que estes estejam colocados em locais e a distâncias convenientes, de forma a prevenir, atempadamente, possíveis acidentes. Se em arruamentos do miolo da freguesia, os considerados secundários, é aceitável que o trânsito seja orientado de acordo com código da estrada, Já os arruamentos considerados estruturantes devem estar “protegidos” do trânsito lateral, como acontece no geral destas vias.
Em Canidelo existem várias “armadilhas”, ora porque faltam sinais STOP nos arruamentos de acesso às vias principais, ora porque estão mal colocados e/ou parcialmente tapados. Por outro lado, existem sinais STOP em arruamentos à esquerda das vias principais, bem como junto a rotundas.Também a colocação de passadeiras para peões, é motivo de preocupação, ora porque estão sobre curvas, ora porque não estão junto a guias rebaixadas. Há também sinais de proibição de estacionamento no meio dos passeios, dificultando a mobilidade e pondo em perigo os peões.Outro sintoma do caos sinalético é a existência da paragem dos autocarros do Espírito Santo, nos 4 caminhos que, com frequência, provoca o congestionamento do trânsito no cruzamento.Embora a colocação da sinalética seja da responsabilidade da Câmara, o Executivo Freguesia pode e deve sugerir os arruamentos e locais onde o colocação da mesma é aconselhável, bem como”fiscalizar” a sua funcionalidade.
Em Setembro de 2006, o BE propôs na Assembleia de Freguesia a constituição de um grupo de trabalho para tratar destes assuntos, mas foi recusada pela maioria PSD/CDS. Foi pena, porque esta situação caótica, não existiria.

O BE visitou o C S Barão do Corvo e Extensão de Saúde de Canidelo

Integrada na jornada nacional de defesa do SNS, o deputado João Semedo, acompanhado de autarcas e activistas do BE, visitou o Centro de Saúde de Barão do Corvo, e as futuras instalações da extensão de Saúde de Canidelo.

As visitas tiveram como objectivo conhecer a realidade do CS Barão do Corvo, bem como conhecer as condições de funcionamento da extensão de Canidelo. De acordo com Directora, Drª Dalila Carvalho, o CS Barão do Corvo tem 64.757 utentes. Destes, 4.225 pertencem à extensão da Afurada, 12.288 ao Centro Médico de Canidelo, que tem protocolo de concessão com o SNS.O CSB do Corvo, para além da assistência médica, tem serviços de enfermagem, de fisioterapia, de psicologia, de nutricionismo, de consultas de Aconselhamento Jovem e de Tabagismo. Na visita às instalações da Extensão de Saúde de Canidelo, com capacidade para 3 USF – Unidade de Saúde Familiar, guiadas pela Srª Directora e pelo Sr Presidente do Executivo da Freguesia, fomos informados que esta entrará em funcionamento no dia 17 de Março. A USF-Unidade de Saúde Familiar será composta por 7 médicos, 9 enfermeiros e 3 administrativos.
É nosso entendimento de que da boa qualidade dos equipamentos irá resultar uma melhoria substancial nas condições de atendimento dos utentes, com reais benefícios na assistência médica, já que, para além doutras melhorias, vai permitir que milhares de utentes passem a ter médico de família . No entanto, este investimento corre o risco de não ser totalmente aproveitado e rentabilizado. O Centro de Saúde, com capacidade para 3 USF e assistir 30 mil utentes, o que possibilitaria aliviar o CS Barão do Corvo em cerca de 20 mil utentes, irá atender somente 12 mil. Esta situação deve-se ao facto do governo não ter criado as condições financeiras e legislativas para mais USF, por um lado e ao facto de continuar a manter a convenção, desnecessária, com o Centro Médico de Canidelo, entidade privada, situação que para além de aumentar os gastos, não permite a passagem automática de todos os utentes para a nova USF, situação que urge alterar, o que exige o fim da convenção.

O previsível aconteceu!

MUITAS CRIANÇAS DO PRÉ-ESCOLAR NÃO ENTRARAM NOS JI DE CANIDELO.
Canidelo, pela sua posição geográfica e pela sua proximidade ao Porto e às novas “catedrais de consumo”, os hipermercados, começou a ser procurado pelos especuladores imobiliários e, em 10 anos, a sua população triplicou, sem que tenha havido correspondente evolução das estruturas sociais e educativas. A evolução da pressão demográfica de Canidelo era previsível, facilmente previsível e só a opção política baseada na construção como suporte financeiro da Câmara permitiu que não se acautelasse as consequência da construção a qualquer preço.
Neste ano lectivo, 2007/08, 53 crianças da freguesia em idade de iniciar o pré-escolar, não tiveram lugar nas 5 EB1/JI de Canidelo, para além de algumas crianças só terem tido vaga na EB1/JI da Afurada. Entretanto, todas as EB1/JI da freguesia atingiram a lotação máxima, o que prefigura um próximo ano escolar com menos vagas do que este ano escolar.
Por outro lado, a EB2/3, já não comporta mais alunos e este ano já teve de recorrer à instalação de 2 contentores, para garantir a frequências de dezenas de alunos, que corriam o risco de deixarem a escola.

Se a Câmara tivesse dado a importância à construção dos equipamentos sociais e escolares como dá à construção de novas vias e grandes projectos imobiliários, esta situação nunca teria acontecido. O desleixo da Câmara na resolução deste problema é de tal ordem que na CARTA EDUCATIVA MUNICIPAL não consta qualquer construção escolar, seja do 1º ciclo, seja de outro 2º/3º ciclos, bem como consta do “novo Parque Escolar” apresentado publicamente e com grande cobertura mediática, no dia 22 de Agosto, último.
As sucessivas Assembleias e Executivos da Freguesia também têm responsabilidades, porque não sensibilizaram nem pressionaram, em devido tempo, a Câmara para que fossem construídos novas escolas.
O Bloco de Esquerda irá propor à Comunidade Escolar a realização de um Fórum sobre as condições do Ensino na freguesia e do qual possa sair contributos para a solução da falta de equipamentos escolares na freguesia.

O acesso à habitação é um direito

Uma garagem não pode ser entendida com um privilégio. Aliás, actualmente, a existência de garagens habitacionais é, com frequência, uma exigência camarária. A garagem permite não ocupar, com o estacionamento do morador, o espaço público que pode ser usufruído pelos peões, melhorando as condições de mobilidade no espaço urbano, pelo que não faz sentido taxar o acesso à garagem.
A Taxa de Acesso, não é mais do que um imposto escondido. Uma taxa é uma receita para ser aplicada num serviço ou bem público em concreto, no caso o arranjo dos passeios. Ora, por Protocolo entre a Câmara e as Freguesias, a receita desta “taxa” é repartida entre ambas, em percentagem diferenciadas, sem a obrigação das Freguesias afectar essa verba no arranjo dos passeios, podendo, aplicá-la noutros serviços, o que demonstra que esta “taxa” é um expediente da Câmara para conseguir mais receitas de forma a atenuar a enorme divida que tem.
O Bloco de Esquerda considera esta taxa injusta, tendo proposto, em Assembleia Municipal, a sua suspensão.