Mais construção na Quinta Marques Gomes

Tal como o Bloco de Esquerda previa, a Quinta Marques Gomes vai sofrer mais um esventramento com um novo projecto imobiliário.
A Quinta Marques Gomes, situada na Baía de S. Paio, sobranceira ao Estuário do Douro, é uma área arvorizada com cerca de 360.000 m2, actualmente na posse do Grupo Espírito Santo. Neste espaço, o PDM em vigor, não permite construção, nem o actual o prevê. Contudo, por força do recurso do PP - Plano de Pormenor, expediente usado pelas autarquias para contornar os obstáculos legais, na Quinta está a ser autorizada a construção. A primeira fase, surgiu no âmbito do Programa Polis, com o apadrinhamento da Câmara que autorizava a construção de 150.000 m2 de habitação, comércio, e outros serviços. Contudo, por decisão da CCDRN-Comissão Coordenadora e de Desenvolvimento da Região Norte, o projecto foi reduzido a 50.000 m2.

Na altura em que surgiu a notícia deste projecto, o Bloco de Esquerda denunciou publicamente e nas Assembleias Municipal e de Freguesia que este seria o primeiro passo para novos projectos imobiliários do Espírito Santo nos terrenos da Quinta, possibilidade que a Câmara rejeitou.
Em 2003 o Bloco de Esquerda requereu ao Ministro do Ambiente que toda a Baía de S Paio, uma área natural com cerca de 1.000.000 m2, fosse considerada Área de Paisagem Protegida, como forma de impossibilitar a construção na Quinta. Infelizmente a nossa pretensão não foi aceite e eis que as nossas suspeitas começam a ser realidade.

Na última Assembleia Municipal, o vereador Firmino Pereira , questionado pelo nosso deputado municipal, sobre as razões do alargamento da rua Marques Gomes para o interior da Quinta, disse que tal se justificava porque está prevista um projecto imobiliário para o terreno ao longo da rua, isto é, numa frente de 350 metros.

Esta cedência da Câmara aos interesses imobiliários do BES, é mais uma demonstração da política do Euro-Cimento que o Executivo desenvolve há anos, cedência que poderá voltar a acontecer quando a chamada VL 1, que vai entrar na Quinta até ao rio, estiver pronta e o BES requerer novo projecto imobiliário.
Esta intenção é contraditória com a boa decisão do Executivo em declarar o espaço do futuro Refúgio Ornitológico do Estuário em RNL - Reserva Natural Local.
O Bloco de Esquerda irá denunciar este novo atentado ao espaço natural, debilitando, assim, o necessário equilíbrio eco-ambiental.

Para quê mais hipermercados e gasolineiras?

A população de Canidelo está suficientemente servida de serviços de distribuição alimentar. Para além de ter na freguesia um Hipermercado, tem duas superfícies de média dimensão e estará para breve a 3ª, nos 4 caminhos. Além destas, existem outras duas grandes superfícies muito próximas da freguesia.

Também na distribuição dos combustíveis a população de Canidelo já tem 3 postos de abastecimentos na freguesia e outros dois muito próximos da freguesia.
Recentemente, foi divulgada a construção de mais uma grande superfície e de mais uma gasolineira, nos terrenos no ângulo da Rua da Bélgica com a Rua do Emissor.
Estes empreendimentos, desnecessários, só são possíveis porque o Município não tem um plano de gestão do território e de desenvolvimento urbanístico que dê prioridade à mobilidade. Como é possível que estes empreendimentos que arrastam centenas de novos veículos para as ruas da freguesia, em particular para a já congestionada Rua da Bélgica, sejam autorizados sem que sejam aumentados e melhorados os acessos viários. Por outro lado, numa altura em que se pretende afastar as gasolineiras do centros habitacionais, não se entende autorização deste no posto de abastecimento de combustíveis próximo de dezenas de habitações.

Moção de Protesto

Considerando que todas as EB1 da freguesia se confrontam com falta de pessoal auxiliar, nomeadamente 1 auxiliar de educação e de, pelo menos de 8 POC´s.
A Assembleia de Freguesia de Canidelo, reunida em Sessão Ordinária de 26 de Setembro, protesta contra esta situação e reivindica a colocação do pessoal em falta, com toda a urgência.

Canidelo, 26 de Setembro de 2008

Moção de Recomendação

Considerando:

1. Que 4 das 5 Escolas do EB1 da freguesias têm telhados de fibrocimento;
2. A potencial nocividade deste material para a saúde humana;
3. Que a Câmara de Gaia prometeu a substituição destes telhados no ano de 2008;
4. Que o ano escolar 2008/9 começou sem a prometida substituição;
5. Que os trabalhos necessários à substituição não são aconselháveis no período de aulas

A Assembleia de Freguesia, reunida em 26 de Setembro, recomenda ao Executivo que faça as diligências necessárias junto da Autarquia Municipal, para que as referidas substituições se façam durante as férias de Natal, cumprindo, assim, o prometido.

Canidelo, 26 de Setembro de 2008

Moção de Recomendação

1. Considerando que a falta de conservação de alguns logradouros municipais, nomeadamente o existente no talude da Rua Dr Eduardo Matos, com vegetação em grande extensão e com mais de 70 cm de altura, encontram –se em estado de desleixo;
2. Considerando que o Executivo Camarário retirou à Freguesia a limpeza e manutenção destes logradouros;
3. Considerando a necessidade de higienizar estes espaços, dando-lhe o aspecto ambiental para os quais foram construídos

A Assembleia de Freguesia de Canidelo, reunida em Sessão Ordinária de 26 de Setembro, recomenda ao Executivo Municipal a limpeza e manutenção dos logradouros públicos existentes na Freguesia, à sua responsabilidade.

Canidelo, 26 de Setembro de 2008

Voto de Congratulação

A recente decisão Câmara de Gaia em declarar zona de RNL - Reserva Natural Local toda a zona abrangida pelo Refúgio Ornitológico do Estuário do Douro é de toda a importância para que esta área natural seja protegida dos atropelos ambientais. O Bloco de Esquerda, já no seu programa Eleitoral para as Eleições Autárquicas de 2005 propunha que todo o Vale de S Paio fosse considerado Área de Paisagem Protegida, e em 2006 a deputada Alda Macedo apresentou ao Ministro do Ambiente, um requerimento no mesmo sentido.
Esta alteração jurídico-administrativa dá os meios legais ao Município, através da gestão do Parque Biológico, para que toda a área seja intervencionada de forma a que o meio natural e animal possam ser preservados, garantindo a regeneração de toda a espécie de vegetação autóctone possa devolver ao Estuário a sua função de “maternidade” onde as várias espécies de aves possam realizar todo o processo de nidificação tranquilamente.
Entretanto, para que o Estuário retome ao seu estado natural é necessário a destruição do estradão construído ,para transporte da pedra para o paredão da barra, sobre a língua de areia do Cabedelo e reposto o areal. Por outro lado, é necessário garantir que a futura Marina de Gaia, a construir no interior da baía de S Paio, não traga problemas ambientais para a Reserva Natural Local.
Assim e de acordo com as disposições Regimentais, o Bloco de Esquerda apresenta a esta Assembleia um voto de Congratulação pela importância da decisão.

Canidelo, 26 de Setembro de 2008