As actividades ou iniciativas pontuais ou regulares imateriais (de carácter cultural, recreativo, artístico, humanitário, pedagógico, académico ou científico), promovidas por iniciativa dos munícipes, constituem um importante contributo para a dinamização do concelho de Vila de Gaia.
Conforme é do conhecimento geral e por todos aceite, tais acontecimentos enriquecem e alicerçam o património, reforçam laços culturais e solidários, abrangendo estratos etários e sociais esquecidos ou social/culturalmente marginalizados.
Compete às autarquias locais, utilizando o conhecimento de proximidades que lhes subjaz, apoiar tais iniciativas, contribuindo de forma inegável para a verdadeira democratização cultural que nasce no cerne das comunidades, com efeitos propagadores e multiplicadores, criando novas valências, mais e melhores públicos, cidadãos mais conscientes e intervenientes.
Promovendo as iniciativas locais, o município enriquece-se. Alargando a participação local na organização e promoção da sua própria cultura, as populações tornam-se mais capazes e autónomas, maximizando o que de melhor e mais robusto existe entre o individual e os colectivos.
Embora existam actualmente alguns apoios autárquicos disseminados a actividades e colectividades, o desconhecimento das regras e critérios para a sua atribuição funcionam como veneno mortal para as associações ou grupos de cidadãos afastados dos meandros do funcionamento autárquico que os disponibiliza.
A Câmara Municipal de Gaia, organizada para algumas funcionalidades através de empresas municipais, nomeadamente a E.M. GAIANIMA, deveria disponibilizar informação suficiente, visando informar os cidadãos de forma actualizada e transparente de tais regras e critérios, de forma a que os grupos de cidadãos legalmente organizados a eles possam concorrer, através de procedimentos que promovam o mérito dos seus projectos no sentido da igualdade de oportunidades e promoção das actividades descentralizadas para públicos habitualmente com menor acesso a outro tipo de iniciativas.
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida no dia 22 de Setembro de 2010, vem, pelas razões atrás apontadas, recomendar à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia o seguinte:
1. Criação de um regulamento para pedido de apoios pontuais a actividades, assim como para o pedido de apoios técnicos ou logísticos à realização de actividades (de carácter cultural, recreativo, artístico, humanitário, pedagógico, académico ou científico).
2. Do regulamento deverão constar os prazos para a apresentação dos pedidos, os critérios gerais de avaliação dos projectos, as entidades a quem se deverão dirigir assim como as obrigações das organizações responsáveis, durante e após a realização das mesmas.
3. A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia deverá disponibilizar este regulamento, (assim como os formulários, prazos de submissão e resultados) na sua página da internet e através de outros meios legais, visando uma boa publicitação junto dos munícipes.
4. A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia deverá ainda promover a formação dos agentes de cultura local, nomeadamente de dirigentes associativos, organizando actividades de actualização ou apoiando intervenções formativas pontuais em áreas por aqueles solicitadas.
pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,
Vila Nova de Gaia, 22 de Setembro de 2010
Conforme é do conhecimento geral e por todos aceite, tais acontecimentos enriquecem e alicerçam o património, reforçam laços culturais e solidários, abrangendo estratos etários e sociais esquecidos ou social/culturalmente marginalizados.
Compete às autarquias locais, utilizando o conhecimento de proximidades que lhes subjaz, apoiar tais iniciativas, contribuindo de forma inegável para a verdadeira democratização cultural que nasce no cerne das comunidades, com efeitos propagadores e multiplicadores, criando novas valências, mais e melhores públicos, cidadãos mais conscientes e intervenientes.
Promovendo as iniciativas locais, o município enriquece-se. Alargando a participação local na organização e promoção da sua própria cultura, as populações tornam-se mais capazes e autónomas, maximizando o que de melhor e mais robusto existe entre o individual e os colectivos.
Embora existam actualmente alguns apoios autárquicos disseminados a actividades e colectividades, o desconhecimento das regras e critérios para a sua atribuição funcionam como veneno mortal para as associações ou grupos de cidadãos afastados dos meandros do funcionamento autárquico que os disponibiliza.
A Câmara Municipal de Gaia, organizada para algumas funcionalidades através de empresas municipais, nomeadamente a E.M. GAIANIMA, deveria disponibilizar informação suficiente, visando informar os cidadãos de forma actualizada e transparente de tais regras e critérios, de forma a que os grupos de cidadãos legalmente organizados a eles possam concorrer, através de procedimentos que promovam o mérito dos seus projectos no sentido da igualdade de oportunidades e promoção das actividades descentralizadas para públicos habitualmente com menor acesso a outro tipo de iniciativas.
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida no dia 22 de Setembro de 2010, vem, pelas razões atrás apontadas, recomendar à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia o seguinte:
1. Criação de um regulamento para pedido de apoios pontuais a actividades, assim como para o pedido de apoios técnicos ou logísticos à realização de actividades (de carácter cultural, recreativo, artístico, humanitário, pedagógico, académico ou científico).
2. Do regulamento deverão constar os prazos para a apresentação dos pedidos, os critérios gerais de avaliação dos projectos, as entidades a quem se deverão dirigir assim como as obrigações das organizações responsáveis, durante e após a realização das mesmas.
3. A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia deverá disponibilizar este regulamento, (assim como os formulários, prazos de submissão e resultados) na sua página da internet e através de outros meios legais, visando uma boa publicitação junto dos munícipes.
4. A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia deverá ainda promover a formação dos agentes de cultura local, nomeadamente de dirigentes associativos, organizando actividades de actualização ou apoiando intervenções formativas pontuais em áreas por aqueles solicitadas.
pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,
Vila Nova de Gaia, 22 de Setembro de 2010
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