Moção - retirada do Estradão no Cabedelo

1. Considerando a importância da anunciada Reserva Natural Local, para a zona do Estuário, de forma a permitir a protecção e conservação do Refúgio Ornitológico;
2. Considerando que a permanência do Estradão construído sobre o areal, que liga o arruamento da marginal até ao Molhe Sul da Barra do Douro, é um elemento estranho à composição natural do Estuário;
3. Considerando que, por contracto de adjudicação da empreitada das obras do referido Molhe, a empresa construtora era obrigada a retirar o Estradão e refazer o areal, no final das obras;
4. Considerando que já passaram vários meses, após o fim das obras

O Bloco de Esquerda, Assembleia de Freguesia de Canidelo, reunida em Reunião Ordinária, recomenda ao Executivo da Freguesia que faça as diligências necessárias, junto das entidades competentes, para seja cumprido o contratualizado, referido no ponto 3, da presente Moção.

Canidelo, 30 de Dezembro de 2008

Moção de Protesto

Considerando que todas as EB1 da freguesia se confrontam com falta de pessoal auxiliar, nomeadamente 1 auxiliar de educação e de, pelo menos de 8 POC´s.
A Assembleia de Freguesia de Canidelo, reunida em Sessão Ordinária de 26 de Setembro, protesta contra esta situação e reivindica a colocação do pessoal em falta, com toda a urgência.

Canidelo, 26 de Setembro de 2008

Moção de Recomendação

Considerando:

1. Que 4 das 5 Escolas do EB1 da freguesias têm telhados de fibrocimento;
2. A potencial nocividade deste material para a saúde humana;
3. Que a Câmara de Gaia prometeu a substituição destes telhados no ano de 2008;
4. Que o ano escolar 2008/9 começou sem a prometida substituição;
5. Que os trabalhos necessários à substituição não são aconselháveis no período de aulas

A Assembleia de Freguesia, reunida em 26 de Setembro, recomenda ao Executivo que faça as diligências necessárias junto da Autarquia Municipal, para que as referidas substituições se façam durante as férias de Natal, cumprindo, assim, o prometido.

Canidelo, 26 de Setembro de 2008

Moção de Recomendação

1. Considerando que a falta de conservação de alguns logradouros municipais, nomeadamente o existente no talude da Rua Dr Eduardo Matos, com vegetação em grande extensão e com mais de 70 cm de altura, encontram –se em estado de desleixo;
2. Considerando que o Executivo Camarário retirou à Freguesia a limpeza e manutenção destes logradouros;
3. Considerando a necessidade de higienizar estes espaços, dando-lhe o aspecto ambiental para os quais foram construídos

A Assembleia de Freguesia de Canidelo, reunida em Sessão Ordinária de 26 de Setembro, recomenda ao Executivo Municipal a limpeza e manutenção dos logradouros públicos existentes na Freguesia, à sua responsabilidade.

Canidelo, 26 de Setembro de 2008

Voto de Congratulação

A recente decisão Câmara de Gaia em declarar zona de RNL - Reserva Natural Local toda a zona abrangida pelo Refúgio Ornitológico do Estuário do Douro é de toda a importância para que esta área natural seja protegida dos atropelos ambientais. O Bloco de Esquerda, já no seu programa Eleitoral para as Eleições Autárquicas de 2005 propunha que todo o Vale de S Paio fosse considerado Área de Paisagem Protegida, e em 2006 a deputada Alda Macedo apresentou ao Ministro do Ambiente, um requerimento no mesmo sentido.
Esta alteração jurídico-administrativa dá os meios legais ao Município, através da gestão do Parque Biológico, para que toda a área seja intervencionada de forma a que o meio natural e animal possam ser preservados, garantindo a regeneração de toda a espécie de vegetação autóctone possa devolver ao Estuário a sua função de “maternidade” onde as várias espécies de aves possam realizar todo o processo de nidificação tranquilamente.
Entretanto, para que o Estuário retome ao seu estado natural é necessário a destruição do estradão construído ,para transporte da pedra para o paredão da barra, sobre a língua de areia do Cabedelo e reposto o areal. Por outro lado, é necessário garantir que a futura Marina de Gaia, a construir no interior da baía de S Paio, não traga problemas ambientais para a Reserva Natural Local.
Assim e de acordo com as disposições Regimentais, o Bloco de Esquerda apresenta a esta Assembleia um voto de Congratulação pela importância da decisão.

Canidelo, 26 de Setembro de 2008

Proposta - construção de uma nova EB1/JI e outra EB2/3

A população de Canidelo tem crescido, nos últimos 10 anos, de forma constante e tudo indica que assim será durante os próximos anos.Este crescimento poderia ser salutar se lhe corresponde-se igual crescimento das estruturas que garantam o desejável desenvolvimento sócio-cultural e educativo das populações.
Canidelo não tem instituições públicas de apoio à infância , à juventude e à 3ª idade.O Parque Escolar, como era previsível, já não corresponde às necessidades da freguesia. Neste ano escolar, 53 crianças não tiveram lugar nos Jardins de Infância públicos e na Escola Básica 2/3, D Pedro V, foram instalados 2 contentores, para que dezenas de alunos pudessem continuar a estudar na Escola.Nas EB 1/JI, algumas actividades de complemento curriculares são prejudicadas por falta de espaço e 53 crianças não tiveram lugar nos JIEsta situação, previsível, desde essa altura, poderia estar atenuada se os sucessivos Executivos camarários tivessem dado a devida atenção a esta evolução demográfica, e tivessem promovido a construção de novas escolas na freguesia. Também os Executivos da Freguesia não estarão isentos de reparos, já que não pressionaram, o suficiente, os Executivos camarários para a urgência de novas escolas.A Carta Educativa Municipal e o novo Parque Escolar EB1/JI, recentemente aprovado, ao não contemplar nenhuma escola para Canidelo, provam que o Executivo não tem a nossa população escolar nas suas prioridades, apesar do vereador do Ensino, Dr Firmino Pereira, ter dito ao JN que seria construída, em 2008, a nova EB1/JI do Fontão.Do exposto, O Bloco de Esquerda, de acordo com o Regimento, propõe a esta Assembleia de Freguesia, reunida em 28 de Dezembro, que delibere propor ao Executivo Camarário a construção de uma nova EB1/JI e outra EB2/3, na Freguesia.

Canidelo, 28 de Dezembro de 2007