A notícia do encerramento da Repartição de Finanças instalada nos Carvalhos não colhe os gaienses de surpresa, uma vez que já há cerca de ano e meio tinha sido aventada essa possibilidade. Infelizmente, o repúdio generalizado que essa hipótese então motivou, não impediu que o Ministério das Finanças assuma agora a intenção de encerrar aquele serviço.
Recordamos que aquela Raprtição de Finanças serve toda a zona Sul do concelho, num universo de cerca de 100 mil contribuintes. Os inconvenientes que o seu encerramento acarretará para os contribuntes das freguesias directamente afectadas, são evidentes, pois passarão a ter de se deslocar ao centro da cidade para tratar dos seus assuntos fiscais, perdendo com isso mais tempo e suportando custos de transporte acrescidos.
O protesto por esta deterioração do serviço prestado aos contribuintes e a reivindicação da continuidade daquela Repartição de Finanças, necessariamente instalada em condições dignas, são o mínimo que se exige aos órgãos autárquicos representativos dos gaienses. Mas não podemos ignorar que na base da intenção de encerrar esta Repartição de Finanças, está o facto de ela funcionar em instalações degradadas e o Ministério das Finanças não pretender suportar o custo que implicaria a realização de obras, nem o custo que acarretaria uma transferência para instalações alternativas na mesma zona. Estamos, portanto, perante um exemplo prático das consequências dessa ideologia dominante segundo a qual todos os problemas se resolvem se tivermos “menos Estado”. A formulação teórica pode seduzir alguns, mas o problema é que “menos Estado” significa, na prática, e neste caso, encerrar esta Repartição de Finanças. “Menos Estado”, representa uma estratégia deliberada para degradar os serviços públicos. Estratégia que, de tão enraizada, já nem se limita a penalizar os serviços sociais, surgindo também dirigida à própria máquina administrativa, como este caso exemplifica. Estratégia que, levada á última instância, põe em causa a própria democracia.
Considerando:
- o elevado número de contribuintes que utilizam a Repartição de Finanças instalada nos Carvalhos;
- a circunstância de aquela ser a única Repartição de Finanças existente numa vasta área que corresponde a toda a zona Sul do concelho;
- que a manutenção de serviços públicos acessíveis numa lógica de proximidade é uma componente indispensável do Estado democrático;
a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em sessão ordinária, delibera:
1. recomendar à Câmara que diligencie junto do Governo no sentido de assegurar a manutenção de uma Repartição de Finanças a funcionar na mesma zona onde se localiza aquela que está instalada nos Carvalhos;
2. solicitar ao Ministério das Finanças que encontre uma solução que permita evitar o encerramento daquele serviço público naquela zona, assegurando instalações dignas para a manutenção do serviço.
Vila Nova de Gaia, 29 de Novembro de 2010
Recordamos que aquela Raprtição de Finanças serve toda a zona Sul do concelho, num universo de cerca de 100 mil contribuintes. Os inconvenientes que o seu encerramento acarretará para os contribuntes das freguesias directamente afectadas, são evidentes, pois passarão a ter de se deslocar ao centro da cidade para tratar dos seus assuntos fiscais, perdendo com isso mais tempo e suportando custos de transporte acrescidos.
O protesto por esta deterioração do serviço prestado aos contribuintes e a reivindicação da continuidade daquela Repartição de Finanças, necessariamente instalada em condições dignas, são o mínimo que se exige aos órgãos autárquicos representativos dos gaienses. Mas não podemos ignorar que na base da intenção de encerrar esta Repartição de Finanças, está o facto de ela funcionar em instalações degradadas e o Ministério das Finanças não pretender suportar o custo que implicaria a realização de obras, nem o custo que acarretaria uma transferência para instalações alternativas na mesma zona. Estamos, portanto, perante um exemplo prático das consequências dessa ideologia dominante segundo a qual todos os problemas se resolvem se tivermos “menos Estado”. A formulação teórica pode seduzir alguns, mas o problema é que “menos Estado” significa, na prática, e neste caso, encerrar esta Repartição de Finanças. “Menos Estado”, representa uma estratégia deliberada para degradar os serviços públicos. Estratégia que, de tão enraizada, já nem se limita a penalizar os serviços sociais, surgindo também dirigida à própria máquina administrativa, como este caso exemplifica. Estratégia que, levada á última instância, põe em causa a própria democracia.
Considerando:
- o elevado número de contribuintes que utilizam a Repartição de Finanças instalada nos Carvalhos;
- a circunstância de aquela ser a única Repartição de Finanças existente numa vasta área que corresponde a toda a zona Sul do concelho;
- que a manutenção de serviços públicos acessíveis numa lógica de proximidade é uma componente indispensável do Estado democrático;
a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em sessão ordinária, delibera:
1. recomendar à Câmara que diligencie junto do Governo no sentido de assegurar a manutenção de uma Repartição de Finanças a funcionar na mesma zona onde se localiza aquela que está instalada nos Carvalhos;
2. solicitar ao Ministério das Finanças que encontre uma solução que permita evitar o encerramento daquele serviço público naquela zona, assegurando instalações dignas para a manutenção do serviço.
Vila Nova de Gaia, 29 de Novembro de 2010
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário