A proposta de Orçamento e de Plano de Actividades para 2011 que é apresentada pela Câmara caracteriza-se politicamente como um documento irrealista na projecção das receitas e deliberadamente enganador ao não distinguir de modo claro entre projectos municipais e investimentos que não são da responsabilidade nem da iniciativa do município. É, além do mais, um documento que não aponta caminhos de resposta para alguns dos principais problemas do concelho e que, pelo contrário, evidencia algumas opções políticas que, a nosso ver, só vêem agravar mais ainda as dificuldades existentes.
Desde logo, criticamos a total falta de importância dada ao tema do desemprego. Em Vila Nova de Gaia residem hoje mais de 28 mil desempregados (dados do IEFP relativos a Novembro de 2010). Nos últimos 12 meses (de Novembro a Novembro), o número de gaienses desempregados cresceu 8,8% – bem mais do dobro do crescimento do Desemprego Registado para o total da Região Norte, que, segundo a mesma fonte, foi de 3,8%. Olhando para os últimos três anos, a conclusão é semelhante: em Gaia, existiam, em Novembro último, mais 8600 desempregados do que três anos antes: um crescimento de 44,3%, claramente superior ao observado para a Região Norte como um todo, que foi de 34%. A Câmara Municipal gosta muito de apontar Gaia como um exemplo; como uma excepção num cenário dominado pela crise. Mas, na verdade, a excepção gaiense é outra: é que em Gaia, o desemprego cresce mais do que no resto do país. Em Gaia, o desemprego cresce mais do que na Região Norte como um todo, e sabemos todos que o Norte é, desde há anos, a região portuguesa mais afectada pelo desemprego. Pois em Gaia o desemprego cresce mais depresa! Mas sobre este problema, que é gerador de pobreza e que corrói profundamente o tecido social, a Câmara diz nada vezes nada. Não há um compromisso, uma meta, sobre o número de postos de trabalho que poderão ser criados nas diversas áreas de acolhimento empresarial que a Câmara se propõe criar, ou expandir, ou reabilitar. Não há o anúncio de qualquer intenção de apoio à criação de emprego, nem é expresso qualquer propósito de criar ou reforçar medidas de discriminação positiva para os desempregados e os mais carenciados. Não há sequer, nenhuma notícia sobre os eventuais resultados e hipotéticos desenvolvimentos do programa de criação de estágios pomposamente designado por Gaia Mais Solidária, tão propagandeado mas tão limitado nos seus efeitos práticos. Nada vezes nada, é o que a Câmara tem a dizer sobre o problema do desemprego em Gaia!
De resto, do ponto de vista da acção social, as novidades propostas pela Câmara (nomeadamente, a criação de um tal “Fundo de Emergência Social” e a implementação de “regras tarifárias especiais com intuito social”), são avançadas sem nenhum grau de detalhe que permita aferir qual poderá vir a ser o respectivo impacto. Caso estas medidas venham de facto a ser implementadas com a abrangência necessária para poder minorar o impacto de crise económica e social, em particular sobre os mais desfavorecidos, serão, naturalmente, medidas positivas. Mas, infelizmente, a irredutibilidade com que, no passado, a maioria tem chumbado todas as propostas do Bloco de Esquerda que visavam esse mesmo propósito, leva-nos a guardar alguma reserva em relação a estas intenções agora genericamente anunciadas. A redução, em cerca de 22,5%, das verbas a transferir para as instituições sem fins lucrativos, também deixa antever grandes constrangimentos à política social municipal.
O documento é omisso em relação à necessidade urgente de criar uma nova dinâmica capaz de revitalizar a Rede Social. É omisso quanto à inventariação das limitações sentidas pelas insituições de solidariedade que estão no terreno no apoio às populações mais carenciadas e que muitas vezes não conseguem dar a resposta que poderiam dar, devido a problemas e obstáculos que, às vezes, até poderiam ser ultrapassados sem dificuldade de maior, caso houvesse uma maior atenção a esta Rede Social.
Do ponto de vista da política de juventude, o documento espelha uma visão paternalista, assente na oferta de animação e actividades de lazer dirigidas aos jovens, mas que não conta com a força transformadora da juventude, porque não procura estratégias emancipadoras que valorizem a iniciativa dos jovens e que valorizem o seu contributo específico em termos de cidadania.
O documento apresentado pela Câmara aponta correctamente a diminuição das transferências a receber pelo município provenientes do Orçamento de Estado, como sendo um entrave à sua actuação. Mas a proposta da Câmara falha ainda por não afirmar uma posição clara contra o desinvestimento do Estado em serviços públicos, política que, em Gaia tem, como aspectos visíveis mais recentes, as decisões de encerramento das Finanças nos Carvalhos, ou do CAT ainda existente em Vilar do Paraíso, bem como o abandono dos Julgados de Paz. Aliás, em Gaia, nem os serviços públicos municipais estão devidamente defendidos, pois a Câmara reafirma a intenção de continuar a concessionar mais e mais serviços públicos.
O documento reconhece que obras como a reabilitação das zonas industriais de Canelas, Serzedo e Avintes, o Centro de Alto Rendimento Desportivo, ou os centros escolares do Parque da Lavandeira e do Parque Biológico, só em 2011 poderão começar a ganhar forma. Assim, a Câmara reconhece, ainda que de forma indirecta, como era falsa a alegação de que, durante o primeiro semestre de 2010, a CCDRN se teria endividado em cerca de 13,6 M€ para com o município por conta de valores a receber pela realização destes mesmos projectos de investimento. Lembramos que essa alegação constava do relatório do auditor externo que no dia 20 de outubro aqui discutimos e que foi aprovado por unanimidade em sessão de Câmara, comprometendo, portanto, todos os senhores vereadores e senhoras vereadoras. Mas perguntamo-nos, como podia a Câmara alegar que existiam, já no final do 1º semestre de 2010, dívidas da CCDRN, presume-se que enquanto entidade gestora de alguns fundos do QREN, por projectos que, afinal, só em 2011 poderão iniciar-se? Se os projectos não estavam executados, como de facto não estão, não havia dívida nenhuma. Tudo não passou, mais uma vez, de uma estratégia, por parte da maioria, de apresentar a Câmara como vítima da má vontade ou da incompetência de outros. Estratégia que, ao menos neste caso, não tinha fundamento, mas que mesmo assim foi acatada pelos senhores vereadores ditos da oposição.
Do ponto de vista estritamente orçamental, a proposta da Câmara assenta, mais uma vez, numa previsão irrealista das receitas. Os 262,3 M€ (milhões de euros) de receita prevista para 2011 representam, é certo, um corte de 8,9% face aos 287,9 M€ orçamentados para 2010. Mas a questão é que o orçamento de 2010 também já estava demasiado inflacionado. Na verdade, no confronto com a execução de 2009, a receita estimada para 2011 significaria um crescimento de 85% em dois anos, o que é manifestamente irrrealista.
Para esta previsão excessiva de receita, muito contribui a rubrica venda de bens de investimento (edifícios e terrenos), com a qual a Câmara diz prever arrecadar 74,8 M€! Isto é quase o dobro do que constava no orçamento para 2010 e corresponde também a 9 vezes e meia o montante efectivamente arrecadado, com a mesma rubrica, em 2009. Números que põem a nu uma autêntica fúria alienadora do património público que tomou conta desta Câmara Municipal.
Igualmente claro, fica o peso do endividamento, que condiciona, em muito, a actividade do município. Em 2011, a Câmara deverá pagar cerca de 16 M€ a título de amortizações de empréstimos, mais 4,7 M€ de juros. Ao todo, serão perto de 21M€ consumidos pelo endividamento municipal, o que corresponderá a cerca de 8% da despesa orçamentada ou, tendo em conta as habituais taxas de execução orçamental, talvez algo como um sexto da despesa real de 2011.
A proposta de orçamento não explica como é possível conseguir uma pequena redução nas despesasas com pessoal, mesmo apesar do acréscimo de custos com pessoal relacionados com as AEC. Seria importante existir uma explicação.
Em vésperas de ser discutido, nesta Assembleia Municipal, o plano de fusão de algumas empresas municipais, a Câmara apresenta uma proposta de Orçamento na qual as verbas a transferir para as empresas municipais (entre subsídios e transferências de capital), ascendem a 27,7 M€, o que significa menos 17,4% do que o orçamentado em 2010. Aparentemente, há, portanto, uma contenção nas verbas transferidas para as empresas municipais. Mas importa ter presente que essas verbas sofreram, em 2010, um crescimento anormalmente elevado, próximo dos 30%. Assim, na realidade, as verbas pque a Câmara prevê transferir para as empresas municipais em 2011 são ainda superiores (em cerca de 7%) ao montante global transferido em 2009 – o que mostra bem a modéstia do tal esforço de contenção.
Por último, não podemos deixar de expressar o nosso protesto pela manutenção das transferências para a Fundação PortoGaia (cerca de 1,5 M€, tal como em 2010). A Câmara, insiste, assim, em financiar com fundos públicos a actividade de uma equipa de futebol profissional milionária e altamente lucrativa. Situação tanto mais gritante, quanto ocorre em simultâneo com um corte nos apoios municipais às colectividades desportivas e recreativas, para as quais a Câmara apenas reserva, em 2011, cerca de 950 ml euros (menos 15% que os 1,1 M€ que tinham sido orlamentados para 2010).
Pelo conjunto de razões expostas, o Bloco de Esquerda irá votar contra a proposta de Orçamento e Plano para 2011.
pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,
Vila Nova de Gaia, 27 de Dezembro de 2010
Desde logo, criticamos a total falta de importância dada ao tema do desemprego. Em Vila Nova de Gaia residem hoje mais de 28 mil desempregados (dados do IEFP relativos a Novembro de 2010). Nos últimos 12 meses (de Novembro a Novembro), o número de gaienses desempregados cresceu 8,8% – bem mais do dobro do crescimento do Desemprego Registado para o total da Região Norte, que, segundo a mesma fonte, foi de 3,8%. Olhando para os últimos três anos, a conclusão é semelhante: em Gaia, existiam, em Novembro último, mais 8600 desempregados do que três anos antes: um crescimento de 44,3%, claramente superior ao observado para a Região Norte como um todo, que foi de 34%. A Câmara Municipal gosta muito de apontar Gaia como um exemplo; como uma excepção num cenário dominado pela crise. Mas, na verdade, a excepção gaiense é outra: é que em Gaia, o desemprego cresce mais do que no resto do país. Em Gaia, o desemprego cresce mais do que na Região Norte como um todo, e sabemos todos que o Norte é, desde há anos, a região portuguesa mais afectada pelo desemprego. Pois em Gaia o desemprego cresce mais depresa! Mas sobre este problema, que é gerador de pobreza e que corrói profundamente o tecido social, a Câmara diz nada vezes nada. Não há um compromisso, uma meta, sobre o número de postos de trabalho que poderão ser criados nas diversas áreas de acolhimento empresarial que a Câmara se propõe criar, ou expandir, ou reabilitar. Não há o anúncio de qualquer intenção de apoio à criação de emprego, nem é expresso qualquer propósito de criar ou reforçar medidas de discriminação positiva para os desempregados e os mais carenciados. Não há sequer, nenhuma notícia sobre os eventuais resultados e hipotéticos desenvolvimentos do programa de criação de estágios pomposamente designado por Gaia Mais Solidária, tão propagandeado mas tão limitado nos seus efeitos práticos. Nada vezes nada, é o que a Câmara tem a dizer sobre o problema do desemprego em Gaia!
De resto, do ponto de vista da acção social, as novidades propostas pela Câmara (nomeadamente, a criação de um tal “Fundo de Emergência Social” e a implementação de “regras tarifárias especiais com intuito social”), são avançadas sem nenhum grau de detalhe que permita aferir qual poderá vir a ser o respectivo impacto. Caso estas medidas venham de facto a ser implementadas com a abrangência necessária para poder minorar o impacto de crise económica e social, em particular sobre os mais desfavorecidos, serão, naturalmente, medidas positivas. Mas, infelizmente, a irredutibilidade com que, no passado, a maioria tem chumbado todas as propostas do Bloco de Esquerda que visavam esse mesmo propósito, leva-nos a guardar alguma reserva em relação a estas intenções agora genericamente anunciadas. A redução, em cerca de 22,5%, das verbas a transferir para as instituições sem fins lucrativos, também deixa antever grandes constrangimentos à política social municipal.
O documento é omisso em relação à necessidade urgente de criar uma nova dinâmica capaz de revitalizar a Rede Social. É omisso quanto à inventariação das limitações sentidas pelas insituições de solidariedade que estão no terreno no apoio às populações mais carenciadas e que muitas vezes não conseguem dar a resposta que poderiam dar, devido a problemas e obstáculos que, às vezes, até poderiam ser ultrapassados sem dificuldade de maior, caso houvesse uma maior atenção a esta Rede Social.
Do ponto de vista da política de juventude, o documento espelha uma visão paternalista, assente na oferta de animação e actividades de lazer dirigidas aos jovens, mas que não conta com a força transformadora da juventude, porque não procura estratégias emancipadoras que valorizem a iniciativa dos jovens e que valorizem o seu contributo específico em termos de cidadania.
O documento apresentado pela Câmara aponta correctamente a diminuição das transferências a receber pelo município provenientes do Orçamento de Estado, como sendo um entrave à sua actuação. Mas a proposta da Câmara falha ainda por não afirmar uma posição clara contra o desinvestimento do Estado em serviços públicos, política que, em Gaia tem, como aspectos visíveis mais recentes, as decisões de encerramento das Finanças nos Carvalhos, ou do CAT ainda existente em Vilar do Paraíso, bem como o abandono dos Julgados de Paz. Aliás, em Gaia, nem os serviços públicos municipais estão devidamente defendidos, pois a Câmara reafirma a intenção de continuar a concessionar mais e mais serviços públicos.
O documento reconhece que obras como a reabilitação das zonas industriais de Canelas, Serzedo e Avintes, o Centro de Alto Rendimento Desportivo, ou os centros escolares do Parque da Lavandeira e do Parque Biológico, só em 2011 poderão começar a ganhar forma. Assim, a Câmara reconhece, ainda que de forma indirecta, como era falsa a alegação de que, durante o primeiro semestre de 2010, a CCDRN se teria endividado em cerca de 13,6 M€ para com o município por conta de valores a receber pela realização destes mesmos projectos de investimento. Lembramos que essa alegação constava do relatório do auditor externo que no dia 20 de outubro aqui discutimos e que foi aprovado por unanimidade em sessão de Câmara, comprometendo, portanto, todos os senhores vereadores e senhoras vereadoras. Mas perguntamo-nos, como podia a Câmara alegar que existiam, já no final do 1º semestre de 2010, dívidas da CCDRN, presume-se que enquanto entidade gestora de alguns fundos do QREN, por projectos que, afinal, só em 2011 poderão iniciar-se? Se os projectos não estavam executados, como de facto não estão, não havia dívida nenhuma. Tudo não passou, mais uma vez, de uma estratégia, por parte da maioria, de apresentar a Câmara como vítima da má vontade ou da incompetência de outros. Estratégia que, ao menos neste caso, não tinha fundamento, mas que mesmo assim foi acatada pelos senhores vereadores ditos da oposição.
Do ponto de vista estritamente orçamental, a proposta da Câmara assenta, mais uma vez, numa previsão irrealista das receitas. Os 262,3 M€ (milhões de euros) de receita prevista para 2011 representam, é certo, um corte de 8,9% face aos 287,9 M€ orçamentados para 2010. Mas a questão é que o orçamento de 2010 também já estava demasiado inflacionado. Na verdade, no confronto com a execução de 2009, a receita estimada para 2011 significaria um crescimento de 85% em dois anos, o que é manifestamente irrrealista.
Para esta previsão excessiva de receita, muito contribui a rubrica venda de bens de investimento (edifícios e terrenos), com a qual a Câmara diz prever arrecadar 74,8 M€! Isto é quase o dobro do que constava no orçamento para 2010 e corresponde também a 9 vezes e meia o montante efectivamente arrecadado, com a mesma rubrica, em 2009. Números que põem a nu uma autêntica fúria alienadora do património público que tomou conta desta Câmara Municipal.
Igualmente claro, fica o peso do endividamento, que condiciona, em muito, a actividade do município. Em 2011, a Câmara deverá pagar cerca de 16 M€ a título de amortizações de empréstimos, mais 4,7 M€ de juros. Ao todo, serão perto de 21M€ consumidos pelo endividamento municipal, o que corresponderá a cerca de 8% da despesa orçamentada ou, tendo em conta as habituais taxas de execução orçamental, talvez algo como um sexto da despesa real de 2011.
A proposta de orçamento não explica como é possível conseguir uma pequena redução nas despesasas com pessoal, mesmo apesar do acréscimo de custos com pessoal relacionados com as AEC. Seria importante existir uma explicação.
Em vésperas de ser discutido, nesta Assembleia Municipal, o plano de fusão de algumas empresas municipais, a Câmara apresenta uma proposta de Orçamento na qual as verbas a transferir para as empresas municipais (entre subsídios e transferências de capital), ascendem a 27,7 M€, o que significa menos 17,4% do que o orçamentado em 2010. Aparentemente, há, portanto, uma contenção nas verbas transferidas para as empresas municipais. Mas importa ter presente que essas verbas sofreram, em 2010, um crescimento anormalmente elevado, próximo dos 30%. Assim, na realidade, as verbas pque a Câmara prevê transferir para as empresas municipais em 2011 são ainda superiores (em cerca de 7%) ao montante global transferido em 2009 – o que mostra bem a modéstia do tal esforço de contenção.
Por último, não podemos deixar de expressar o nosso protesto pela manutenção das transferências para a Fundação PortoGaia (cerca de 1,5 M€, tal como em 2010). A Câmara, insiste, assim, em financiar com fundos públicos a actividade de uma equipa de futebol profissional milionária e altamente lucrativa. Situação tanto mais gritante, quanto ocorre em simultâneo com um corte nos apoios municipais às colectividades desportivas e recreativas, para as quais a Câmara apenas reserva, em 2011, cerca de 950 ml euros (menos 15% que os 1,1 M€ que tinham sido orlamentados para 2010).
Pelo conjunto de razões expostas, o Bloco de Esquerda irá votar contra a proposta de Orçamento e Plano para 2011.
pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,
Vila Nova de Gaia, 27 de Dezembro de 2010
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