A CÂMARA CRIOU UMA NOVA TAXA ILEGAL

A política da aplicação do Regulamento das taxas do Executivo Municipal, não tem um critério justo: tanto cria novas taxas com prejuízos para a grande maioria da população, como suspende outras em benefício de meia dúzia de privilegiados.

No passado recente isentou o El Corte Inglês em centenas de milhares de euros. Mais recentemente isentou do pagamento das taxas municipais o proprietário do Hotel de luxo, a construir na zona histórica, com 32.000 m2 de construção, cujo proprietário é o dono do jacto que transportou o Dr Filipe Menezes aos Açores, aquando da sua campanha para presidente do PSD. Outro grande promotor imobiliário, também ficou isento de pagar taxas referente à construção de 1 condomínio de luxo, na marginal fluvial, denominada de “Squarestone”. Só nestas duas isenções, Vila Nova de Gaia perdeu centenas de milhares de euros.

Por outro lado, a Câmara não se inibiu de obrigar os moradores a pagar a taxa de passagem, as chamadas taxas de rampas de acesso, e que por pressão social vai acabar com ela. Actualmente, o Executivo Camarário criou uma nova taxa chamada de” disponibilidade”. Esta decisão, pretende ultrapassar, ilegalmente, a proibição do aluguer do contador da água, imposta pela Lei nº 12/2008 , que diz: “ Passa a ser proibido a cobrança de tarifas/taxas/preços pela disponibilização dos contadores e outros instrumentos de medição, independentemente da designação que assumirem. De acordo com esta Lei o consumidor só paga a água que consome.

Só a mobilização dos utentes, recusando pagar a taxa de “disponibilidade” levará, tal como aconteceu com a taxa de passagem, a Câmara a recuar na sua intenção.