No dia 23 de Janeiro a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia notificou 58 famílias residentes na zona da Escarpa da Serra do Pilar, intimando-as a abandonar as suas casas, dando-lhes apenas um prazo de 15 dias para contestar esta decisão e comunicando ainda a vontade de iniciar as demolições dentro de 30 dias.
O Bloco de Esquerda manifesta a sua solidariedade às famílias afectadas por esta situação e protesta contra a forma unilateral, autoritária e prepotente como esta decisão foi tomada e comunicada. Não só não houve, da parte da Câmara Municipal, qualquer tentativa de ouvir os moradores previamente a uma decisão que lhes diz directamente respeito, como ainda por cima a entrega das notificações foi acompanhada por uma autêntica invasão da zona por parte de forças do Corpo de Intervenção e da Polícia Municipal, surpreendendo os moradores quando já passava das 21h.
O principal argumento avançado pela Câmara para sustentar esta decisão prende-se com a alegada insegurança das construções e perigo de derocadas, argumentando com um relatório do LNEC que não é conhecido. O Bloco de Esquerda considera que garantir a segurança das casas e dos seus habitantes é uma prioridade absoluta, mas importa ter presente que nem todas as construções no local apresentam as mesmas características construtivas e de implantação no terreno. Na verdade, grande parte das casas estão construídas há várias décadas (nalguns casos, há mais de trinta anos) e aparentam boas condições de segurança. Acresce que, nas imediações desta zona, existem importantes estruturas edificadas que não apresentam qualquer problema relacionado com uma eventual instabilidade dos solos, nomeadamente a Ponte do Infante e o Mosteiro da Serra do Pilar. Exigimos, por isso, a divulgação pública do relatório do LNEC citado pela Câmara Municipal. A questão da segurança tem de ser publicamente clarificada.
Após essa clarificação, o Bloco de Esquerda exige a legalização das casas que apresentem as condições mínimas de segurança e a reabilitação da zona para usufruto dos actuais moradores, rejeitando claramente qualquer intenção de construir nesta zona equipamentos turísticos ou habitação de luxo que impliquem a expulsão dos actuais moradores. Recordamos que já nos anos 80 a Câmara Municipal anunciou um plano, nunca concretizado, de legalização das casas então existentes na Escarpa da Serra do Pilar. Há cerca de um ano, o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia Municipal uma proposta no mesmo sentido, salvaguardando sempre a questão da segurança, tendo essa proposta sido rejeitada pela maioria de direita.
Nos casos, certamente existentes, de construções em relação às quais não seja possível garantir a sua segurança, é ainda assim necessário respeitar os direitos dos moradores e proprietários. Trata-se de famílias que investiram a maior parte das suas economias e o melhor dos seus anos de vida nesta zona, não apenas na construção das casas, como no arranjo da urbanização. Famílias que pagam os impostos municipais devidos pelas suas casas e a quem foi em tempos criada a expectativa de legalização das mesmas. Têm, por isso, direito a ser indemnizadas pela perda da sua habitação. Defendemos, ainda, que, nestes casos em que não seja de todo possível garantir a segurança, importa criar soluções de realojamento situadas próximas da zona em causa, para as famílias que legitimamente pretendam manter os laços que as unem à comunidade envolvente.
O Bloco de Esquerda manifesta a sua solidariedade às famílias afectadas por esta situação e protesta contra a forma unilateral, autoritária e prepotente como esta decisão foi tomada e comunicada. Não só não houve, da parte da Câmara Municipal, qualquer tentativa de ouvir os moradores previamente a uma decisão que lhes diz directamente respeito, como ainda por cima a entrega das notificações foi acompanhada por uma autêntica invasão da zona por parte de forças do Corpo de Intervenção e da Polícia Municipal, surpreendendo os moradores quando já passava das 21h.
O principal argumento avançado pela Câmara para sustentar esta decisão prende-se com a alegada insegurança das construções e perigo de derocadas, argumentando com um relatório do LNEC que não é conhecido. O Bloco de Esquerda considera que garantir a segurança das casas e dos seus habitantes é uma prioridade absoluta, mas importa ter presente que nem todas as construções no local apresentam as mesmas características construtivas e de implantação no terreno. Na verdade, grande parte das casas estão construídas há várias décadas (nalguns casos, há mais de trinta anos) e aparentam boas condições de segurança. Acresce que, nas imediações desta zona, existem importantes estruturas edificadas que não apresentam qualquer problema relacionado com uma eventual instabilidade dos solos, nomeadamente a Ponte do Infante e o Mosteiro da Serra do Pilar. Exigimos, por isso, a divulgação pública do relatório do LNEC citado pela Câmara Municipal. A questão da segurança tem de ser publicamente clarificada.
Após essa clarificação, o Bloco de Esquerda exige a legalização das casas que apresentem as condições mínimas de segurança e a reabilitação da zona para usufruto dos actuais moradores, rejeitando claramente qualquer intenção de construir nesta zona equipamentos turísticos ou habitação de luxo que impliquem a expulsão dos actuais moradores. Recordamos que já nos anos 80 a Câmara Municipal anunciou um plano, nunca concretizado, de legalização das casas então existentes na Escarpa da Serra do Pilar. Há cerca de um ano, o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia Municipal uma proposta no mesmo sentido, salvaguardando sempre a questão da segurança, tendo essa proposta sido rejeitada pela maioria de direita.
Nos casos, certamente existentes, de construções em relação às quais não seja possível garantir a sua segurança, é ainda assim necessário respeitar os direitos dos moradores e proprietários. Trata-se de famílias que investiram a maior parte das suas economias e o melhor dos seus anos de vida nesta zona, não apenas na construção das casas, como no arranjo da urbanização. Famílias que pagam os impostos municipais devidos pelas suas casas e a quem foi em tempos criada a expectativa de legalização das mesmas. Têm, por isso, direito a ser indemnizadas pela perda da sua habitação. Defendemos, ainda, que, nestes casos em que não seja de todo possível garantir a segurança, importa criar soluções de realojamento situadas próximas da zona em causa, para as famílias que legitimamente pretendam manter os laços que as unem à comunidade envolvente.
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