sexta-feira, 13 de junho de 2008

Construção na Quinta Marques Gomes - um esclarecimento necessário

Nos últimos dias, os jornais JN, Público, 1º Janeiro e os jornais de Gaia, noticiaram os últimos desenvolvimentos sobre o projecto imobiliário projectado para o perímetro da Quinta Marques Gomes. De acordo com essas notícias, os cerca de 150 mil m2 de construção foram reduzidos para 50 mil m2. Contudo, estão por acordar algumas clausulas do anterior acordo, nomeadamente a recuperação do palacete.
Esta redução é importante, já que deixa livre de construção uma área importante de lavradio da Quinta, aumentando a área de uso público que ficará para o Município.Contrariamente ao que diz o Dr Filipe Menezes, a redução não foi decisão da Câmara mas SIM da CCDRN - Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte que a impôs como condição para assinar o acordo, que possibilitará a suspensão do PDM – Plano Director Municipal, para a Quinta, bem como a necessária ratificação do PP-Plano de Pormenor, instrumento urbanístico que permitirá a aprovação do projecto imobiliário. Portanto, a Câmara apenas teve de aceitar a imposição da CCDRN e transmiti-la ao promotor imobiliário ESAF-Grupo Espírito Santo, que aceitará ou não.É importante realçar que na decisão da CCDRN, para além de outras razões, está um amplo protesto contra a construção acordada em protocolo pela Câmara e aprovado em Assembleia Municipal, das várias associações ambientalistas e políticas que de variadas formas manifestaram. Neste protesto sempre esteve o Bloco de Esquerda, que promoveu debates públicos, visitas à Quinta e apresentou na Assembleia da República um projecto para criação de Área de Paisagem Protegida, para toda a Baía de S. Paio.

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